Governo Federal quer liberar até julho nova identidade
O projeto piloto do Documento
Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em
cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir
diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.
Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar
do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje
em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho
deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o
DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios
com órgãos públicos para a integração da base de informações.
O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo
federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao
documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça
Eleitoral.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é
simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o
custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o
DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é
inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de
serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente
passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.
O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida
dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar
vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma
maneira, ficará mais fácil. A idéia de um documento de identidade todo digital,
que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de
segurança”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou
que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento
Nacional de Identidade.
O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que
tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão
brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica
do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto
de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da
República em maio de 2017.
Registro
Nacional Migratório
Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento
provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que
entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo
brasileiro.
Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de
uma medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por
possibilitar um registro mais completo de informações sobre os solicitantes de
refúgio. “É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio
em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à
Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma
medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito
tempo é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que chegam ao
território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82
nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017,
quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou
que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país.
Por Roberto Marques
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Fonte:http://www.falapiaui.com/noticia/3386/governo-federal-quer-liberar-at-julho-nova-identidade
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