Restringir ou acabar com Google? O que está em jogo na ação de monopólio no EUA.
O Google, de
propriedade da Alphabet Inc., perdeu o maior desafio antimonopólio que enfrentou
neste segundo semestre nos Estados Unidos, quando um juiz determinou que a
empresa monopolizava ilegalmente o mercado de buscas a seu favor. Agora, a
empresa enfrenta a possibilidade de uma dissolução forçada do judiciário americano
como resultado.
Os procuradores-gerais estaduais e o Departamento de Justiça dos EUA anunciaram que estão avaliando a possibilidade de pedir ao juiz Amit Mehta que ordene ao Google a venda de partes de seus negócios. Isso seria a maior dissolução forçada de uma empresa nos EUA desde o desmantelamento da AT&T em 1984. Mehta supervisionará um julgamento, agendado para abril de 2025, para discutir as soluções propostas para a monopolização ilegal.
O juiz Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, concluiu que os pagamentos de 26 bilhões de dólares feitos pelo Google a outras empresas para tornar seu mecanismo de busca a opção padrão em smartphones e navegadores de internet efetivamente impediram qualquer outro concorrente de ter sucesso no mercado. A decisão de Mehta veio após um julgamento de 10 semanas em 2023 – o primeiro sobre acusações de monopolização a colocar o governo federal contra uma empresa de tecnologia dos EUA em mais de duas décadas.
Este caso é uma das
várias ações antimonopólio contra grandes empresas de tecnologia conduzidas
pela administração do presidente Joe Biden, que fez da promoção da concorrência
no comércio um ponto central de sua política econômica.
Qual foi o
caso contra o Google?
O Departamento de
Justiça e os procuradores-gerais de alguns estados da federação alegaram que o
Google, cujo motor de busca domina quase 90% das consultas online, pagou
bilhões de dólares para manter seu monopólio no mercado de buscas. Isso foi
feito por meio de acordos com rivais tecnológicos, fabricantes de smartphones e
fornecedores de serviços sem fio. Em troca de uma redução nas receitas de
publicidade, essas empresas, incluindo a Apple Inc. e a Samsung Electronics
Co., concordaram em definir o Google como a opção padrão em navegadores e
dispositivos móveis. Os demandantes alegaram que esses acordos bloquearam
pontos de acesso importantes, impedindo que mecanismos de busca rivais, como
DuckDuckGo ou Bing, da Microsoft Corp., obtivessem o volume de dados necessário
para melhorar seus produtos e desafiar o Google.
O que acontece agora?
A decisão do juiz
Mehta focou apenas em determinar se o Google violou as leis antimonopólio. O
julgamento, marcado para abril, pretende se concentrar em como remediar a
conduta ilegal do Google.
Em um documento de
9 de outubro, o Departamento de Justiça indicou que está considerando a
possibilidade de propor a divisão do Google. A agência deverá apresentar uma
proposta mais detalhada em 20 de novembro. O documento de 32 páginas apresenta
uma estrutura de opções potenciais a serem consideradas pelo juiz, incluindo
forçar o Google a vender o sistema operacional Android, a Google Play Store ou
o navegador Chrome; exigir que o Google compartilhe mais dados com concorrentes;
e proibir os contratos de exclusividade que estão no centro do caso.
O Departamento de
Justiça também está considerando medidas para impedir que o Google use seu
domínio nas buscas para obter uma vantagem injusta em produtos de inteligência
artificial. A agência e os estados decidiram recomendar que o Google seja
forçado a vender o Chrome se outros esforços para melhorar o mercado não forem
bem-sucedidos, informou a Bloomberg. Eles planejam recomendar que o Google seja
obrigado a licenciar seus dados e resultados de pesquisa para ajudar rivais e
startups de IA, além de dar aos anunciantes mais informações e controle sobre
onde seus anúncios aparecem. O navegador pode valer até US$ 20 bilhões.
O que o
Google disse?
O Google anunciou que
pretende recorrer da decisão do juiz Mehta. A empresa destacou que a decisão
reconhece o Google como “o melhor motor de busca nos EUA” e atribui sua
“qualidade de produto superior” aos investimentos em inovação.
Embora a empresa admita
que paga para que seu motor de busca seja pré-instalado em smartphones e
navegadores, ela argumenta que esses acordos são inofensivos, comparando-os aos
acordos que empresas de cereais fazem com mercearias para obter espaço
privilegiado nas prateleiras. Os representantes do Google reiteraram que a
concorrência está a apenas “um clique de distância”.
O que são
leis antimonopolio?
As leis americanas de antimonopólios
visam proteger a concorrência no comércio. Nos EUA, não é ilegal ser grande e
poderoso; alcançar uma posição de monopólio através de produtos superiores ou
melhor gestão é visto como uma recompensa pelo sucesso no mercado. No entanto,
é ilegal que um monopólio adote medidas predatórias para impedir rivais que
possam ameaçar seu domínio. Qualquer tentativa de manter ilegalmente um
monopólio é alvo das autoridades antitruste e pode resultar em penalidades ou
numa separação forçada.
Quais outros
casos de monopólios o Google enfrenta?
Em 2020, liderados pelo
Texas, 16 estados e Porto Rico processaram o Google, alegando que a empresa
monopoliza a tecnologia subjacente à publicidade online. Um julgamento foi
agendado para março de 2025.
O Departamento de Justiça
abriu um processo antimonopólio separado contra o Google em janeiro de 2023,
focado em seu negócio de tecnologia de publicidade. O caso foi a julgamento em
setembro de 2024, com os argumentos finais marcados para 25 de novembro.
Um júri federal
concluiu que o Google tentou ilegalmente manter o monopólio sobre a
distribuição de aplicativos por meio de sua loja Google Play em dispositivos
móveis. Um juiz ordenou que a empresa suspendesse as restrições que impedem os
desenvolvedores de criar mercados e sistemas de cobrança rivais que concorram
com a Google Play Store. O Google planeja apelar.
Em julho de 2021, três
dúzias de procuradores-gerais estaduais processaram o Google, alegando que a
empresa abusou ilegalmente de seu poder sobre a venda e distribuição de
aplicativos por meio da Google Play Store em dispositivos móveis. O Google
provisoriamente resolveu o caso por US$ 700 milhões, mas um juiz federal ainda
não aprovou o acordo devido a preocupações de que ele não resolva a conduta
supostamente anticompetitiva.
Onde mais as
práticas comerciais do Google estão sob escrutínio?
Principalmente na
Europa. Desde 2010, quando a Comissão Europeia recebeu sua primeira queixa
formal contra as práticas competitivas do Google, a empresa foi sancionada três
vezes, totalizando mais de 8 bilhões de euros (8,6 bilhões de dólares). O
Google continua a contestar essas multas, incluindo uma penalidade histórica de
4,34 bilhões de euros pela forma como utiliza seu sistema operacional móvel
Android, nos tribunais. Em junho, a UE apresentou novas acusações contra o
Google, acusando-o de favorecer seu negócio de tecnologia publicitária em
detrimento de rivais adtech, anunciantes e editores online, e ordenou que a
empresa alienasse toda a divisão.
Em março, a Lei dos
Mercados Digitais da UE entrou em vigor para o Google e outros
"gatekeepers" designados da economia online. De acordo com a lei,
eles não poderão favorecer seus próprios serviços em detrimento dos de rivais
em suas plataformas, serão proibidos de combinar dados pessoais de seus
diferentes serviços e não poderão usar dados coletados de comerciantes
terceirizados para competir contra eles. A Comissão Europeia, o braço executivo
da UE, abriu uma investigação para verificar se o Google está cumprindo as
novas regras em relação à sua loja de aplicativos e mecanismo de busca.
Quais outros
casos antitruste a administração Biden perseguiu?
A administração Biden
intensificou a repressão antimonopólio iniciada durante o governo de Donald
Trump. Nos últimos meses da administração Trump, o Departamento de Justiça abriu
o primeiro processo contra o Google, e a Comissão Federal de Comércio (FTC)
processou o Facebook, acusando-o de manter ilegalmente um monopólio nas redes
sociais pessoais, em parte através da aquisição dos rivais Instagram e
WhatsApp. A FTC busca a dissolução da Meta Platforms Inc., controladora do
Facebook.
Essas ações,
continuadas pela administração Biden, são as maiores medidas antitruste contra
gigantes da tecnologia desde que os EUA processaram a Microsoft na década de
1990, levando a um eventual acordo em que a empresa restringiu algumas práticas
comerciais.
Por Roberto Marques
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